Condições Gerais de Venda

ALUBUILD LDA.

1. INFORMAÇÕES PRÉVIAS

1.1. As Condições Gerais de Venda adiante definidas aplicam-se a todas as transacções de natureza comercial em que a Alubuild Lda. participe na qualidade de fornecedora de bens e serviços.

1.2. As presentes Condições entram em vigor a 1 de Janeiro de 2026, revogando e substituindo quaisquer condições gerais anteriormente vigentes, salvo no que diz respeito a encomendas que naquela data se tenham por adjudicadas ou estejam em fase de produção.

1.3. No decurso da relação comercial com a Alubuild Lda., o cliente dispõe-se a aceitar sem reservas estas Condições Gerais de Venda, que prevalecerão sobre todas as disposições constantes de encomendas ou da correspondência do cliente, excepto nos casos em que exista instrumento escrito do qual conste acordo expresso da Alubuild Lda.

1.4. A Alubuild Lda. reserva-se no direito de, sem aviso prévio, alterar as Condições Gerais de Venda, mas sem prejuízo da devida salvaguarda dos contratos já celebrados e em execução.

2. INFORMAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES SOBRE CONTEÚDOS

2.1. A Alubuild Lda. reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo tais alterações aplicáveis apenas para encomendas futuras.

2.2. As especificações de produtos, incluindo o preço, que constem de catálogos e outra literatura de vendas são válidas durante o período definido nesses instrumentos, salvo alterações efectuadas nos termos da cláusula 3.3. ou quando ocorram erros de impressão ou tipográficos.

2.3. As imagens dos produtos apresentados são meramente ilustrativas e poderão divergir do produto real, mantendo-se sempre as características funcionais descritas.

2.4. A cor das amostras poderá divergir do produto final, mantendo-se sempre as características descritas.

3. PREÇOS

3.1. Os preços que constem de tabelas, orçamentos e propostas da Alubuild Lda. são apresentados em euros (EUR) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em vigor à data ou referência expressa no caso deste acrescer.

3.2. Os preços anunciados nos termos da cláusula anterior são válidos no momento da sua consulta, salvo a ocorrência de erros de impressão ou tipográficos ou de rutura de stocks.

3.3. A Alubuild Lda. reserva-se o direito de alterar os preços de venda anunciados sem aviso prévio, passando os novos preços a aplicar-se a compras efetuadas e a encomendas submetidas a partir da data da alteração.

4. PROPOSTAS

As propostas apresentadas pela Alubuild Lda. são válidas por 30 (trinta) dias a contar da data de emissão, salvo indicação escrita em contrário.

5. ENCOMENDAS

5.1. Todas as encomendas efetuadas encontram-se sujeitas a expressa ou tácita aceitação pela Alubuild Lda.

5.2. O processamento de qualquer encomenda depende do prévio pagamento do preço, salvo acordo expresso em contrário.

5.3. Os pagamentos serão realizados por transferência bancária ou cheque.

5.4. A anulação de uma encomenda, a alteração das quantidades ou qualidades dos bens encomendados pelo cliente no decurso do período de processamento carece de validação pela Alubuild Lda., podendo originar a devolução do preço pago.

5.5. A modificação, por iniciativa da Alubuild Lda., de quantidades ou qualidades dos produtos encomendados, depende de aceitação expressa do cliente e poderá originar a alteração das prestações contratuais acordadas.

5.6. A Alubuild Lda. reserva-se o direito de suspender as prestações contratuais sempre que o cliente não cumpra as condições de pagamento acordadas.

5.7. Se, antes do início da produção de uma encomenda, ocorrerem ou se tornarem conhecidos factos ou circunstâncias dos quais resulte um fundado receio de que o cliente não se encontra capaz de cumprir com a sua obrigação de pagamento do preço, poderá a Alubuild Lda. suspender as prestações contratuais, exigir a antecipação do pagamento, a prestação de garantias de cumprimento ou resolver o contrato.

6. TRANSPORTE E ENTREGA

6.1. Os prazos de fornecimento referidos verbalmente ou por escrito têm valor meramente indicativo, não vinculando a Alubuild Lda., salvo expressa indicação em contrário.

6.2. A Alubuild Lda. não se responsabiliza por danos decorrentes de atrasos de entrega, excepto expressa indicação em contrário.

6.3. Quando não exista uma data definida para entrega do bem e o cliente seja considerado consumidor, a Alubuild Lda. compromete-se a entregar o bem no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a celebração do contrato.

6.4. O consumidor é responsável pelos custos de transporte dos equipamentos adquiridos à Alubuild Lda.

6.5. No caso de Cliente que seja considerado consumidor para os devidos efeitos legais, o risco de perda ou dano dos bens transfere-se para o consumidor quando este ou um terceiro por ele indicado, que não o transportador, adquira a posse física dos bens.

6.6. Se o consumidor confiar o transporte a pessoa diferente da proposta pela Alubuild Lda., o risco transfere-se para o consumidor com a entrega do bem ao transportador.

6.7. Caso o Cliente não seja considerado consumidor final e tenha solicitado o transporte do bem, o risco de perda ou perecimento dos bens durante o transporte corre por conta do Cliente.

6.8. Em qualquer caso, o Cliente deverá verificar a conformidade dos bem recebidos, designadamente o estado da embalagem e o número de volumes rececionados e, caso o bem chegue até si danificado ou os volumes não correspondam ao número indicado na guia do transportador, deverá registar tal facto na guia de entrega.

6.9. Em caso de danos causados durante o transporte, Cliente deverá informar a Alubuild Lda. dos danos que foram causados no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da data de receção do produto.

6.10. A inobservância dos procedimentos indicados nos pontos 6.8. e 6.9. confere à Alubuild Lda. o direito de recusar a reclamação apresentada.

6.11. Nos casos em que o Cliente opte por recolha nas instalações da Alubuild Lda., os bens ficarão disponíveis para recolha pelo período de 5 (cinco) dias úteis após confirmação de disponibilidade para recolha. As encomendas confirmadas para levantamento deverão ser recolhidas integralmente numa única carga, tendo o cliente de informar previamente data e hora expectável de recolha, bem como a identidade do transportador. A Alubuild Lda. reserva-se no direito de cobrar Eur 0,20 por m² por cada dia de armazenamento além dos 5 (cinco) dias úteis referidos na presente cláusula.

7. GARANTIA LEGAL

7.1. Tratando-se de uma venda realizada pela Alubuild Lda. a cliente que seja considerado consumidor nos termos legais em vigor, a Alubuild Lda. garante sem encargos, da reposição da conformidade do bem com o contrato, quando a falta de conformidade se manifeste num prazo de 3 (três) anos a contar da data de entrega do bem, no caso de contratos celebrados a partir 01 de Janeiro de 2022.

7.2. Tratando-se de uma venda realizada pela Alubuild Lda. a cliente que seja considerado consumidor nos termos legais em vigor, a Alubuild Lda. garante a reposição, sem encargos, da reposição da conformidade do bem com o contrato, quando a falta de conformidade se manifeste num prazo de 2 (dois) anos a contar da data de entrega do bem, no caso de contratos celebrados antes de 01 de Janeiro de 2022.

7.3. No caso de se tratar de uma qualquer pessoa, coletiva ou singular, que celebre um contrato com a Alubuild Lda. de fornecimento de bem ou serviço, de natureza comercial, destinando aos bens fornecidos ou serviços prestados um fim relacionado com a atividade comercial ou profissional desenvolvida pelo Cliente, a Alubuild Lda. garante, nos termos da legislação aplicável, 6 (seis) meses de garantia legal após a entrega do bem, devendo qualquer eventual defeito ser comunicado à Alubuild Lda. num prazo máximo de 30 (trinta) dias após conhecimento do mesmo.

7.4. Caso seja detetada uma situação de desconformidade no bem, deve a mesma ser denunciada à Alubuild Lda.

7.5. Em qualquer caso, a Alubuild Lda. reserva-se no direito de inspecionar o bem e aferir da existência do defeito e da sua origem.

7.6. A comunicação referida no ponto 7.4. é feita por escrito, através de envio de e-mail para o endereço [email protected] , devendo ser acompanhada de descrição concisa do problema e igualmente da respetiva fatura ou documento equivalente que comprove a aquisição do artigo.

7.7. Tratando-se de uma venda realizada pela Alubuild Lda. a cliente que seja considerado consumidor nos termos legais em vigor, uma vez verificada a existência da desconformidade, e não se devendo a uma qualquer causa imputável ao consumidor ocorrida após a entrega, a Alubuild Lda. assegura ao consumidor final a reparação ou substituição do produto, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis. Em todo o caso, se o contrato tiver sido celebrado após 01 de Janeiro de 2022, é possível ao consumidor final optar diretamente pela substituição do bem ou pela resolução do contrato quando a falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 (trinta) dias a contar da entrega do bem.

7.8. A Alubuild Lda. assegura ao consumidor final os custos de transporte que advenham da reposição de conformidade de bens abrangidos pela garantia legal.

8. DEVOLUÇÃO

8.1. Em caso algum serão aceites devoluções de artigos incompletos, com sinais de uso indevido ou cuja manipulação exceda a considerada como normalmente admitida.

8.2. Em caso de devolução de um qualquer artigo, o reembolso de pagamentos será feito pela Alubuild Lda. através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor na transação, salvo acordo expresso em contrário, no prazo de 14 (catorze) dias que se contam da data da informação pelo consumidor da decisão de resolução contratual.

8.3. Em qualquer caso, a devolução fica condicionada à prévia aceitação da Alubuild Lda., a qual se reserva no direito de analisar o produto e aferir se o mesmo cumpre os requisitos para que possa ser devolvido.

8.4. Caso o Cliente não seja considerado consumidor nos termos legais em vigor, apenas poderá efetuar a devolução do bem se existir um defeito e deverá cumprir o seguinte procedimento: reportar o(s) defeito(s) com detalhe e registo fotográfico para [email protected] no prazo de 15 (quinze) dias após recepção, fazendo o mesmo acompanhar-se da respectiva fatura e documento comprovativo da data de entrega.

8.5. No caso da verificação pela Alubuild Lda. do defeito reportado pelo Cliente nos termos da cláusula anterior, após rececionado o mesmo e comprovado, a Alubuild Lda. procederá à restituição do preço pago pelo Cliente mediante emissão de nota de crédito ou reembolso.

8.6. Para efeitos da cláusula 8.3., os encargos com a recolha dos bens a devolver apenas serão da responsabilidade do Cliente no caso de defeito não comprovado, bem como o cumprimento das exigências para o respetivo transporte e acompanhamento dos documentos devidos, nos termos do Decreto-Lei n.º 147/2003, de 11 de julho, e demais legislação aplicável.

8.7. Em caso de incumprimento, a Alubuild Lda. descarta qualquer responsabilidade, reservando-se no direito de transferir para o Cliente que não seja consumidor final eventuais penalizações ou coimas.

9. RENÚNCIA

9.1. A eventual falta de requerimento por parte da Alubuild Lda. do estrito cumprimento, por parte do Cliente, de alguma das obrigações constantes destas Condições Gerais de Venda ou de qualquer contrato estabelecido entre as partes, ou a falta de exercício da parte da Alubuild Lda. dos direitos ou ações que sejam devidos/reconhecidos em virtude destas Condições Gerais ou de contrato, não se traduzirá na renúncia ou limitação desses direitos ou ações, nem exonerará o Cliente de cumprimento das suas obrigações.

9.2. Nenhuma renúncia da Alubuild Lda. a alguma cláusula das presentes Condições Gerais de Venda aos direitos ou ações decorrentes da celebração de contrato surtirá efeito, a não ser que se estabeleça, expressamente, que se trata de uma renúncia.

9.3. Tal renúncia carece de ser formalizada e comunicada ao Cliente por escrito e em formato duradouro.

10. RESPONSABILIDADE

10.1. Todos os produtos comercializados pela Alubuild Lda. encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

10.2. A Alubuild Lda. declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue, competindo ao Cliente verificar as condições de importação e de utilização dos Produtos que pretende encomendar.

11. RECLAMAÇÕES

Quaisquer outras reclamações relativas aos produtos entregues pela Alubuild Lda. deverão ser comunicadas à mesma, por escrito, através do seguinte endereço de e-mail [email protected], o que deverá ser feito no prazo máximo de 4 (quatro) dias a contar do facto que deu origem à Reclamação.

12. DIREITO APLICÁVEL E PACTO DE JURISDIÇÃO

12.1. Estas Condições Gerais de Venda bem como eventuais cláusulas complementares inseridas em contratos específicos de fornecimento regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo do disposto no artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 593/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de Junho de 2008.

12.2. Para todas as questões litigiosas emergentes de qualquer fornecimento efetuado, serão competentes os Tribunais Portugueses, aceitando o Cliente a escolha do foro da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Ao fazer uma encomenda, o Cliente está ciente que deve cumprir estas Condições Gerais de Venda.

13.2. As presentes Condições Gerais de Venda substituem quaisquer outras anteriormente em vigor, bem como qualquer outro pacto, acordo ou promessa estabelecidos entre a Alubuild Lda. e o Cliente antes da sua entrada em vigor, salvo convenção expressa em sentido contrário.

13.3. Caso uma das cláusulas das presentes Condições Gerais de Venda se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, tal não obstará a que as restantes Condições Gerais de Venda continuem em vigor, não sendo afetadas por tal declaração de nulidade.

13.4. No caso de surgimento de dúvidas respeitantes a estas Condições Gerais de Venda, o Cliente poderá contactar os nossos serviços de Apoio ao Cliente através dos seguintes meios:

Email: [email protected]

Correio:
Alubuild
A/C Qualidade
Rua da Indústria Nº 433, 4730-290 Braga, Portugal

Contacto telefónico: (+351) 253 142 750 (chamada para rede fixa nacional)